ACOMPANHAMENTO E INTERAÇÃO
A Promotoria Online foi criada para aproximar o cidadão da Promotoria de Justiça.
A Promotoria Online possibilita o acompanhamento, em tempo real, dos procedimentos extrajudiciais em andamento nas Promotorias de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como o requerimento de vista e o peticionamento em procedimentos extrajudiciais.
O serviço permitirá, em breve, que sejam registradas manifestações solicitando a atuação do MPMG e que seja viabilizado o contato com o Promotor de Justiça por videoconferência.
ABRANGÊNCIA
Consulte no mapa se a sua promotoria já dispõe da Promotoria Online:
ACESSO À PROMOTORIA ONLINE
O acesso deve ser feito utilizando-se o login gov.br, plataforma do governo federal.
Você não possui login gov.br? Acesse o tutorial para criá-lo.
COMO FUNCIONA?
Ao fazer login na Promotoria Online, você é automaticamente identificado e os procedimentos extrajudiciais vinculados ao seu CPF podem ser visualizados.
Se existem procedimentos em andamento em que você é o interessado e aos quais não tem acesso, entre em contato com a Promotoria de Justiça para solicitar a liberação.
O sistema por trás da Promotoria Online é denominado MPe. Trata-se de uma ferramenta nova que está em constante aprimoramento e seu uso ainda é limitado a algumas Promotorias de Justiça do Estado. Se a promotoria próxima de você ainda não aderiu ao sistema, entre em contato com a Ouvidoria para obter informações e solicitar a disponibilização do serviço.
RECURSOS
RECURSOS EXISTENTES
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Login gov.br - Acesso ao sistema utilizando uma conta gov.br, que garante a identificação dos cidadãos que utilizam os serviços digitais do governo;
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Listar representações vinculadas - Acesso à lista de procedimentos vinculados ao CPF logado (Representante, Advogado ou Representante Legal);
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Consultar dados básicos de uma representação/procedimento - Acesso a dados de procedimentos em ambiente controlado, sem a possibilidade de edição;
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Consultar documentos do procedimento - Acesso pelo cidadão a documentos do procedimento – desde que lhe tenha sido concedida vista;
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Solicitar vista em procedimento existente - Requerimento de Vista pelo Cidadão, desde que ele tenha o número do procedimento;
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Peticionar em procedimento existente - Registro de Demanda relacionada ao procedimento escolhido, possibilitando anexar documentos.
RECURSOS PREVISTOS
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Visualizar documentos por meio de QR Code - Visualização de documentos, desde que a pessoa faça a leitura do QR Code;
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Cadastrar uma representação - Inclusão de nova representação perante o Ministério Público de Minas Gerais;
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Vincular um CNPJ a vários CPFs - Permite a vinculação de pessoas físicas a um único CNPJ, para visualização de feitos;
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Solicitar atendimento virtual pelo Promotor de Justiça.
