ACOMPANHAMENTO E INTERAÇÃO

A Promotoria Online foi criada para aproximar o cidadão da Promotoria de Justiça.

A Promotoria Online possibilita o acompanhamento, em tempo real, dos procedimentos extrajudiciais em andamento nas Promotorias de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como o requerimento de vista e o peticionamento em procedimentos extrajudiciais.

O serviço permitirá, em breve, que sejam registradas manifestações solicitando a atuação do MPMG e que seja viabilizado o contato com o Promotor de Justiça por videoconferência.

ABRANGÊNCIA

Consulte no mapa se a sua promotoria já dispõe da Promotoria Online:

ACESSO

O acesso deve ser feito utilizando-se o login gov.br, plataforma do governo federal.
Você não possui login gov.br? Acesse o tutorial para criá-lo.

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COMO FUNCIONA?

Ao fazer login na Promotoria Online, você é automaticamente identificado e os procedimentos extrajudiciais vinculados ao seu CPF podem ser visualizados.

Se existem procedimentos em andamento em que você é o interessado e aos quais não tem acesso, entre em contato com a Promotoria de Justiça para solicitar a liberação.

O sistema por trás da Promotoria Online é denominado MPe. Trata-se de uma ferramenta nova que está em constante aprimoramento e seu uso ainda é limitado a algumas Promotorias de Justiça do Estado. Se a promotoria próxima de você ainda não aderiu ao sistema, entre em contato com a Ouvidoria para obter informações e solicitar a disponibilização do serviço.

RECURSOS

RECURSOS EXISTENTES

  • Login gov.br - Acesso ao sistema utilizando uma conta gov.br, que garante a identificação dos cidadãos que utilizam os serviços digitais do governo;

  • Listar representações vinculadas - Acesso à lista de procedimentos vinculados ao CPF logado (Representante, Advogado ou Representante Legal);

  • Consultar dados básicos de uma representação/procedimento - Acesso a dados de procedimentos em ambiente controlado, sem a possibilidade de edição;

  • Consultar documentos do procedimento - Acesso pelo cidadão a documentos do procedimento – desde que lhe tenha sido concedida vista;

  • Solicitar vista em procedimento existente - Requerimento de Vista pelo Cidadão, desde que ele tenha o número do procedimento;

  • Peticionar em procedimento existente - Registro de Demanda relacionada ao procedimento escolhido, possibilitando anexar documentos.

RECURSOS PREVISTOS

  • Visualizar documentos por meio de QR Code - Visualização de documentos, desde que a pessoa faça a leitura do QR Code;

  • Cadastrar uma representação - Inclusão de nova representação perante o Ministério Público de Minas Gerais;

  • Vincular um CNPJ a vários CPFs - Permite a vinculação de pessoas físicas a um único CNPJ, para visualização de feitos;

  • Solicitar atendimento virtual pelo Promotor de Justiça.

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